A Agência Nacional de Energia Elétrica ativou este mês a bandeira tarifária vermelha das contas de energia, o que representa um adicional tarifário de R$ 6,243 a cada 100 kWh consumido por mês. Resumindo: as próximas contas virão mais caras. A avaliação feita por especialistas é de que a bandeira foi acionada antes do que deveria, impactando na qualidade de vida dos consumidores, no crescimento da indústria e na produtividade – mas pouca gente sabe como esse sistema funciona.
O advogado paulista Reinaldo Azevedo, há 25 anos atuando na área de energia, conta que, dentro da cadeia de valor do setor, o consumidor é o patinho feio. “Ele arca com todos os custos e apresenta o menor conhecimento do que paga”. Atualmente, apenas 50% dos valores cobrados nas contas de energia são relativos ao consumo; o restante são tributos e encargos setoriais. Na sua avaliação, é necessário aplicar o princípio da transparência, mas como o setor é muito complexo, com decretos, normas e leis, fica difícil de ser entendido.
Por essa razão, ele criou a startup Energy Review, na qual o consumidor pode fazer uma espécie de auditoria da conta. O serviço já funciona em São Paulo e começou a operar no Ceará, onde já é possível realizar testes gratuitos da fatura de energia através do site da empresa. A startup tem como parceiro, no Ceará, o executivo Felipe Cabral.
JOGO DOS 7 ERROS
A Energy Review faz, em 24 horas, uma avaliação do valor da conta de energia. O advogado Reinaldo Azevedo explica que existem muitos erros no âmbito tributário e de multas aplicadas para pequenos e médios consumidores comerciais e industriais, ou de insumos mais altos, que podem ser reduzidos das contas.
Entre os erros no consumo estão o ICMS que incide sobre a tarifa e não sobre a mercadoria, e a multa sobre o fator de potência para o grupo de consumidores A. Neste último caso, o advogado explica que a empresa precisa ser notificada e ter um prazo de três meses para se ajustar.
Na prática, entretanto, isso nem sempre ocorre e a empresa paga uma multa sem saber. “Em alguns casos, isso chega a 30% da fatura”.
